O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, anualmente, através da concessão de subsídios, projectos e actividades com elevado interesse para a Defesa Nacional;
O despacho 774/2002 estabeleceu regras e condições para a atribuição desses subsídios;
A avaliação das candidaturas foi feita em função de projectos concretos;
Existe uma avaliação precisa dos benefícios objectivos que estes subsídios podem significar, em ordem a melhorar a consistência, a divulgação e a oportunidade da reflexão doutrinária e estratégica nos domínios da segurança e da defesa em Portugal;
Há necessidade de manter alguns apoios a projectos editoriais, eventos ou instituições com vasta tradição ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;
O Estado não deve constituir-se em habitual patrocinador de instituições que são, na sua maioria, da sociedade civil, nem desenvolver uma dependência das instituições referidas face aos subsídios;
Às opções do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental;
Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, a concessão às entidades abaixo identificadas dos subsídios com os seguintes montantes para o ano de 2007:
a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - (euro) 10.000,00 b) Associação de Comandos - (euro) 25.000,00 c) Associação de Especialistas da Força Aérea - (euro) 2.500,00 d) Associação Nacional de Contratados do Exército - (euro) 8.795,00 e) Associação 25 de Abril - (euro) 10.000,00 f) Centro de Estudos Internacionais - (euro) 8.000,00 g) Comissão Portuguesa do Atlântico - (euro) 50.000,00 h) Liga dos Amigos do Arquivo Histórico-Militar - (euro) 10.000,00 i) Pára-Clube Nacional "Os Boinas Verdes" - (euro) 2.500,00 j) Revista de Artilharia - (euro) 2.500,00 k) Revista Militar - (euro) 25.000,00 l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - (euro) 70.000,00 2 - Em nome da transparência e de acordo com as candidaturas aprovadas, os presentes subsídios destinam-se a apoiar os seguintes projectos e actividades:
a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias da Associação, englobando a edição de Publicações sobre Cidadania e Defesa.
b) Associação de Comandos - Apoio à promoção das actividades estatutárias da Associação, englobando a dinamização das actividades de cooperação com as Associações congéneres dos PALOP.
c) Associação de Especialistas da Força Aérea - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias da Associação.
d) Associação Nacional de Contratados do Exército - Apoio ao funcionamento do Gabinete da Disponibilidade da ANCE e) Associação 25 de Abril - Apoio à construção de um sítio, na Internet, sobre a Guerra Colonial.
f) Centro de Estudos Internacionais - Apoio às actividades de investigação e de divulgação, designadamente à continuação do Projecto "Identidade Nacional".
g) Comissão Portuguesa do Atlântico - Apoio à prossecução das actividades estatutárias da Comissão, englobando:
A participação nas reuniões internacionais previstas nos estatutos da "ATA - Atlantic Treaty Association";
A realização do 12º Seminário Internacional da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico (AJPA).
h) Liga dos Amigos do Arquivo Histórico-Militar - Apoio à continuação do Projecto de Recolha de Espólios documentais pessoais com interesse para a História de Portugal.
i) Pára-Clube Nacional "Os Boinas Verdes" - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias do Pára-Clube.
j) Revista de Artilharia - Apoio à edição desta publicação trimestral, durante o ano de 2007.
k) Revista Militar - Apoio à edição de nove números desta publicação, durante o ano de 2007.
l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - Apoio às actividades da Sociedade Histórica, nomeadamente no âmbito da valorização do património histórico-cultural nacional.
3 - Os subsídios concedidos só podem ser destinados aos fins referidos no ponto anterior, atento o elevado interesse e conformidade com os objectivos da política de Defesa Nacional que presidiram à sua atribuição. Assim, de acordo com o calendário e objectivos expressamente assumidos, ficam as entidades responsáveis pelos projectos e actividades ora subsidiados obrigadas a apresentar, em tempo útil, os adequados elementos de informação respeitantes ao desenvolvimento das suas actividades ou projectos.
4 - A inobservância do disposto no número anterior, impossibilitará a entidade em causa de se candidatar, em 2008, ao apoio a novos projectos - ou à continuação do apoio, se plurianual - sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.
5 - Publique-se.
10 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
