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Despacho 26/2008, de 3 de Janeiro

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Sumário

Determina a concessão de subsídios às entidades identificadas no presente despacho.

Texto do documento

Despacho 26/2008

1 - Considerando que:

O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, anualmente, através da concessão de subsídios, projectos e actividades com elevado interesse para a Defesa Nacional;

O despacho 774/2002 estabeleceu regras e condições para a atribuição desses subsídios;

A avaliação das candidaturas foi feita em função de projectos concretos;

Existe uma avaliação precisa dos benefícios objectivos que estes subsídios podem significar, em ordem a melhorar a consistência, a divulgação e a oportunidade da reflexão doutrinária e estratégica nos domínios da segurança e da defesa em Portugal;

Há necessidade de manter alguns apoios a projectos editoriais, eventos ou instituições com vasta tradição ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;

O Estado não deve constituir-se em habitual patrocinador de instituições que são, na sua maioria, da sociedade civil, nem desenvolver uma dependência das instituições referidas face aos subsídios;

Às opções do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental;

Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, a concessão às entidades abaixo identificadas dos subsídios com os seguintes montantes para o ano de 2007:

a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - (euro) 10.000,00 b) Associação de Comandos - (euro) 25.000,00 c) Associação de Especialistas da Força Aérea - (euro) 2.500,00 d) Associação Nacional de Contratados do Exército - (euro) 8.795,00 e) Associação 25 de Abril - (euro) 10.000,00 f) Centro de Estudos Internacionais - (euro) 8.000,00 g) Comissão Portuguesa do Atlântico - (euro) 50.000,00 h) Liga dos Amigos do Arquivo Histórico-Militar - (euro) 10.000,00 i) Pára-Clube Nacional "Os Boinas Verdes" - (euro) 2.500,00 j) Revista de Artilharia - (euro) 2.500,00 k) Revista Militar - (euro) 25.000,00 l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - (euro) 70.000,00 2 - Em nome da transparência e de acordo com as candidaturas aprovadas, os presentes subsídios destinam-se a apoiar os seguintes projectos e actividades:

a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias da Associação, englobando a edição de Publicações sobre Cidadania e Defesa.

b) Associação de Comandos - Apoio à promoção das actividades estatutárias da Associação, englobando a dinamização das actividades de cooperação com as Associações congéneres dos PALOP.

c) Associação de Especialistas da Força Aérea - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias da Associação.

d) Associação Nacional de Contratados do Exército - Apoio ao funcionamento do Gabinete da Disponibilidade da ANCE e) Associação 25 de Abril - Apoio à construção de um sítio, na Internet, sobre a Guerra Colonial.

f) Centro de Estudos Internacionais - Apoio às actividades de investigação e de divulgação, designadamente à continuação do Projecto "Identidade Nacional".

g) Comissão Portuguesa do Atlântico - Apoio à prossecução das actividades estatutárias da Comissão, englobando:

A participação nas reuniões internacionais previstas nos estatutos da "ATA - Atlantic Treaty Association";

A realização do 12º Seminário Internacional da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico (AJPA).

h) Liga dos Amigos do Arquivo Histórico-Militar - Apoio à continuação do Projecto de Recolha de Espólios documentais pessoais com interesse para a História de Portugal.

i) Pára-Clube Nacional "Os Boinas Verdes" - Apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias do Pára-Clube.

j) Revista de Artilharia - Apoio à edição desta publicação trimestral, durante o ano de 2007.

k) Revista Militar - Apoio à edição de nove números desta publicação, durante o ano de 2007.

l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - Apoio às actividades da Sociedade Histórica, nomeadamente no âmbito da valorização do património histórico-cultural nacional.

3 - Os subsídios concedidos só podem ser destinados aos fins referidos no ponto anterior, atento o elevado interesse e conformidade com os objectivos da política de Defesa Nacional que presidiram à sua atribuição. Assim, de acordo com o calendário e objectivos expressamente assumidos, ficam as entidades responsáveis pelos projectos e actividades ora subsidiados obrigadas a apresentar, em tempo útil, os adequados elementos de informação respeitantes ao desenvolvimento das suas actividades ou projectos.

4 - A inobservância do disposto no número anterior, impossibilitará a entidade em causa de se candidatar, em 2008, ao apoio a novos projectos - ou à continuação do apoio, se plurianual - sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.

5 - Publique-se.

10 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/03/plain-225680.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225680.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-13 - Portaria 871/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reguengo e outras (processo n.º 211-DGRF) à Associação de Caçadores e Pescadores de Nossa Senhora da Lapa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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