Aviso 10 396/2004 (2.ª série). - Em conformidade com o definido na alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, publicito que por meu despacho de 18 de Outubro de 2004, foi concedida nos termos do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 8/2003, de 11 de Abril, a licença de autorização de alteração do estabelecimento industrial com a actividade de "obtenção e primeira transformação do alumínio e tratamento e revestimento de metais" pertencente à Empresa TAFE - Tratamento de Alumínio e Ferro, S. A., sita na zona industrial das Mimosas, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, tendo a declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, sido emitida em 24 de Junho de 2004 e a licença ambiental sido emitida em 1 de Setembro de 2004.
Informa-se ainda que em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do capítulo II do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto, a licença de autorização de alteração agora concedida e as condições fixadas na mesma podem ser consultadas pelos interessados nas instalações da Direcção Regional de Economia do Norte, sitas na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, durante as horas normais de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
18 de Outubro de 2004. - O Director de Serviços da Indústria e Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.
