Aviso 8739/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que, sob proposta desta Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de 22 de Setembro, a Assembleia Municipal de Portel, em sessão de 30 de Setembro de 2004, aprovou, por unanimidade, a presente alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Portel, mantendo-se tudo o resto igual ao inscrito no quadro actualmente em vigor. Para os efeitos legais atrás mencionados, a seguir se publica a referida alteração ao quadro de pessoal:

(ver documento original)

6 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Norberto António Lopes Patinho.