Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Portaria 799/74

de 9 de Dezembro

Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto 42173, de 4 de Março de 1959, o seguinte:

Alterar o n.º 1 da Portaria 449/70, de 9 de Setembro, na parte respeitante ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, que passará a ser:

Capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata ... 1 ... ...

Estado-Maior da Armada, 15 de Outubro de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-03-04 - Decreto 42173 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Estabelece as situações em que podem ser colocadas as unidades navais e define os tipos de lotações que devem ser adoptados nas unidades e serviços do Ministério da Marinha.

• 1970-09-09 - Portaria 449/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20170 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro.