Aviso 10226/2004, de 4 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil
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Fonte: Diário da República n.º 259/2004, Série II de 2004-11-04.
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Data:
2004-11-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 226/2004 (2.ª série). - Por despachos de 10 de Setembro de 2004 do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e de 23 de Setembro de 2004 do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, no âmbito das competências que lhe foram delegadas:
Silvério Agostinho Alves Espínola, técnico superior IV - autorizada a prorrogação da licença para exercício de funções em organismo internacional até 28 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 90.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
25 de Outubro de 2004. - O Chefe do Departamento do Recursos Humanos, Fernando Galriça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2255929.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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