Despacho 22 506/2004 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias de 1 de Julho de 2004, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões da Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2 - Analisadas as candidaturas apresentadas, a escolha recaiu sobre a candidata Indira Rodrigues Noronha, que reúne os requisitos essenciais e as condições preferenciais, bem como o perfil mais ajustado para o exercício das funções pretendidas, possuindo reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - Assim, considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 212.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Indira Rodrigues Noronha chefe de divisão da Direcção de Serviços das Questões de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

16 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Manuel Lobo Antunes.

Nota curricular

Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, 1994.

Experiência profissional:

Ingresso na carreira diplomática em Fevereiro de 1995;

Na Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, até Agosto de 1998. Nestas funções, acompanhou as negociações do Tratado de Amesterdão e as relações com vários Estados membros, nomeadamente no âmbito da preparação das cimeiras anuais luso-espanholas e nas negociações sobre a gestão dos recursos hídricos luso-espanhóis; acompanhou as sessões plenárias mensais do Comité das Regiões, em Bruxelas;

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, de Agosto de 1998 a Dezembro de 2003, onde esteve envolvida na coordenação dos trabalhos do Comité de Representantes Permanentes durante a presidência portuguesa de 2000 e assegurou a representação nacional em diversos grupos de trabalho, nomeadamente nas relações com a América Latina, Ásia e EFTA;

Na Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde Janeiro de 2004, acompanhando matérias como as relações externas na justiça e assuntos internos, luta contra o terrorismo, protecção civil, vistos e fronteiras.