Despacho 22 499/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 00349293, CAP CAV Rui Miguel de Sousa Ribeiro Rebordão de Brito, pelo período de seis meses, em substituição do 00349293, MAJ CAV José Túlio Marques da Silva, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 5, "Apoio à formação de unidades de forças especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Cabo Verde.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
19 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.