Despacho 22 493/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 22181, CFR João Nobre da Silva Ramos das Chagas, pelo período de um ano, em substituição do 48765, CMG Carlos Manuel Brites Nunes, para o desempenho das funções de director técnico em regime de não residente do Projecto n.º 5 - Apoio à Manutenção do Sistema de Ajudas Visuais à Navegação, inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar luso-são-tomense.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.
