Despacho 22 492/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 19 890/2004, de 6 de Agosto, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 36000683, faroleiro técnico-chefe Arlindo José Hipólito Micaela Coutinho, por um período de um ano, para o desempenho das funções de assessoria técnica em regime de não residente do Projecto n.º 5 - Apoio à Manutenção do Sistema de Ajudas Visuais à Navegação, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o faroleiro nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
19 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa.
