Deliberação 1288/2004. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a Dr.ª Elsa Cristina Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de director da Unidade de Recursos Humanos:

Determina-se o seguinte, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeada directora da Unidade de Recursos Humanos a Dr.ª Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

2 - O presente despacho produz efeitos à data do despacho de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Setembro de 2004. - O Presidente, Pedro Líbano Monteiro.

Nota curricular de Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira

Dados pessoais

Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, nascida em 9 de Outubro de 1970, no concelho de Lisboa, casada e residente em Lisboa.

Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Formação complementar

Exame final Abitur - Colégio Alemão.

Línguas alemã, inglesa e francesa, faladas e escritas.

Cursos de PowerPoint 97 e de Outlook 98, ministrados pela Tecnidata.

Utilizadora de Word, Excel e Powerpoint em ambiente Windows e Internet.

Formação específica em Meta 4, na área de gestão de salário e de recursos humanos.

Actividade profissional

Desde Junho de 2003 directora-adjunta da Unidade de Recursos Humanos do ICEP Portugal e do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, após criação de serviços partilhados entre os dois Institutos.

Desde Janeiro de 2001 - directora-adjunta da Direcção de Recursos Humanos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo.

Setembro de 1999 a Janeiro de 2001 - coordenadora do Sector de Desenvolvimento e Formação da Direcção de Recursos Humanos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo, sendo responsável pelas áreas de recrutamento e selecção, acolhimento, formação, avaliação de desempenho e assessoria jurídica laboral.

Dezembro de 1998 a Setembro de 1999 - prestação de assessoria jurídica, de cariz laboral, à Direcção de Recursos Humanos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo.

Setembro de 1993 até Setembro de 1999 - advogada. Especialização profissional tendencialmente direccionada para a área do direito laboral. Experiência profissional com incidência nas áreas jurídicas do direito comercial, direito das obrigações e direito processual civil.

Trabalhos de investigação

"O Tratado Sino-Português sobre o Futuro de Macau", Lisboa, 1990.

"Uma única Alemanha para uma única Europa - Reflexões sobre a reunificação alemã no contexto de uma União Europeia", Lisboa, 1991.

"Entraves a uma real União Europeia", Lisboa, 1992 - Trabalho premiado pelo Centro de Estudos Europeus do Colégio Universitário Pio XII e apresentado na Conferência Internacional de Estudantes Universitários realizada em São Petersburgo em Março de 1992.

Participações em congressos, seminários e conferência

Conferencista na Conferência Internacional de Estudantes Universitários realizada em São Petersburgo, subordinada ao tema da União Europeia, tendo apresentado o trabalho "Entraves a uma real União Europeia".

I Congresso Nacional de Direito do Trabalho.

Seminário "Regime jurídico da contratação pública de bens e serviços".

3.º Encontro INA, "A reinvenção da função pública, da burocracia à gestão".

Congresso Desafios e Oportunidades - A integração profissional das pessoas com deficiência - organização pelo IDICT e IEFP.

Jornadas do Código do Trabalho - Organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários e a Inspecção-Geral do Trabalho.