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Exonero, nesta data e a seu pedido, a mestre em Direito Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Gonçalves das funções de chefe do meu Gabinete, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.
27 de Novembro de 2007. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha Andrade.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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