Despacho 22 283/2004 (2.ª série). - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 17 de Julho, o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Aplicações, cuja área de actuação se encontra definida nas alíneas e) a i) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro (aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação).
Após apreciação curricular verificou-se que o candidato Henrique Manuel Ferreira Casimiro Marques, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 35.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, de acordo com os critérios definidos para o efeito e conforme o curriculum vitae anexo.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o engenheiro Henrique Manuel Ferreira Casimiro Marques, especialista de informática do grau 1, nível 3, do quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe de divisão de Aplicações desta Direcção-Geral.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
30 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.
Curriculum vitae
Henrique Manuel Ferreira Casimiro Marques, nascido em 3 de Setembro de 1950, casado, natural de Aveiro, engenheiro técnico electromecânico pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, possui os seguintes cursos: mecânico auto da Escola Prática do Serviço de Material do Exército; inspector-examinador da Direcção-Geral de Viação; introdução e planificação geração de sistemas 5280 da IBM; operação do sistema 36 da IBM; implementação do sistema 36 da IBM; introdução à VS (WANG); operação VS (WANG); utilitários de desenvolvimento (WANG); marketing dos serviços do MAI; gestão de projectos da Dínamo; formação pedagógica de formadores da SGCE, certificado pelo SNCP; análise e desenvolvimento de sistemas do INA; gestão de projectos informáticos do INA; auditoria informática do INA; arquitecturas de integração de aplicações do INA.
Participou em vários colóquios e seminários, tais como: no Instituto de Informática, em 28 de Janeiro de 1993, subordinado ao tema "Modelos organizacionais e processos de informação na Administração Pública"; no INET, sobre veículos com combustível gás propano; "Segurança rodoviária nas localidades - Medidas de acalmia de tráfego; medidas de protecção a peões", promovido pela Direcção-Geral de Viação.
Cargos e funções desempenhadas: iniciou funções na Direcção-Geral de Viação como examinador tarefeiro em 23 de Agosto de 1976; adjunto técnico de 2.ª classe a partir de 26 de Março de 1977; técnico de 2.ª classe a partir de 1 de Julho de 1979; técnico de 1.ª classe a partir de 25 de Outubro de 1983; técnico principal a partir de 7 de Setembro de 1988; técnico especialista a partir de 28 de Julho de 1992; especialista de informática do grau 1, nível 3, a partir de 30 de Abril de 2002; chefe de divisão, em regime de substituição, por seis meses, em 21 de Abril de 1989; chefe de divisão, em comissão de serviço, em 21 de Junho de 1990, tendo chefiado o Gabinete de Organização e Informática até 3 de Março de 1994; chefe de divisão, em regime de substituição, desde 31 de Março de 2004; realização de exames de condução; coordenação de exames de condução; realização de inspecções a veículos; implementação e realização de homologações individuais; coordenação de técnicos afectos a inspecções de veículos; peritagens de acidentes; implementação e coordenação da emissão de certificados ADR; exames de instrutores; coordenação da emissão dos livretes de veículos re-homologados conforme alterações dos valores máximos para pesos brutos de veículos; inspecções prévias (inspecções a veículos por desalfandegar, a fim de verificar a possibilidade da sua matrícula); inspecções periódicas; acções de vistoria e de fiscalização a centros de inspecção periódica obrigatória.
Entre 1980 e 1982 exerceu, em regime de impedimento, funções de responsável pelo subsector técnico de inspecções da DVL; entre 1982 e 1985 fez parte do corpo de responsáveis pelo sector técnico de veículos da DVL, sendo responsável, nomeadamente, pela execução e despacho final das inspecções extraordinárias, pela organização e controlo do arquivo técnico e estudo dos projectos de ordens de serviço internas; substituiu, em 1982 e em 1985, o chefe de divisão de Viação de Faro durante o seu período de férias; em 19 de Março de 1985 foi nomeado responsável pela Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária e pela informática da DVL; colaborou no estudo de reconfiguração do sistema informático da Direcção-Geral de Viação, bem como na sua implementação, procedendo à instalação de um sistema IBM 5360 na DVL, um sistema IBM 5362 na Direcção de Serviços de Viação do Norte e outro na Divisão de Viação de Faro e deu formação aos funcionários por forma a garantir a correcta operação dos mesmos; integrou um grupo de trabalho que teve a seu cargo a elaboração do caderno de encargos para a informatização das cartas de condução e o registo de infracções segundo uma filosofia de bases de dados relacionais; promoveu e conduziu os estudos para a introdução do sistema de saída de listagens em microfichas; concebeu e implementou o sistema de permuta de informação em suporte magnético por forma a evitar a recolha de dados nalguns processos; concebeu e implementou um sistema para marcação automática de inspecções de veículos; coordenou a implementação dos actuais sistemas de informação da Direcção-Geral de Viação nas áreas de condutores e veículos; foi monitor dos cursos de formação de agentes técnicos de viação, na área de veículos, desempenhou tal função em Ponta Delgada, Lisboa e Porto; orientou estágios de controladores de trabalhos e operadores de registo de dados;
Representou a Direcção-Geral de Viação em grupos de trabalho e comissões externas como a Comissão Executiva de Transportes de Lisboa; reuniões de coordenação entre a Câmara Municipal de Lisboa e as entidades transportadoras; grupo de trabalho para a compatibilidade e integração de sistemas informáticos relacionados com o trânsito e transportes; grupo de trabalho comunitário Card Issuing Work Group no âmbito dos tacógrafos digitais; participou numa delegação que se deslocou a Cabo Verde em missão de cooperação com a Direcção-Geral de Transportes de Cabo Verde.
Actualmente, chefia a Divisão de Aplicações, coordena o centro de emissão de cartas de condução e é membro da direcção dos novos projectos informáticos "Sistema de informação de cartas de condução" e "Sistema de informação de veículos e homologações".
