Despacho 22 281/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que, dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º e terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo reúne os requisitos gerais para o exercício de cargo dirigente intermédio de 1.º grau, é possuidora de adequado currículo profissional e detém, de entre os candidatos ao procedimento, o perfil e a experiência profissionais mais ajustados ao exercício das funções inerentes ao cargo a prover:

Ao abrigo do artigo 21.º, n.os 3 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por um período de três anos, directora de serviços Administrativos e Financeiros da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a licenciada Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo assessora de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.

13 de Outubro de 2004. - O Inspector-Geral, Filipe da Boa Baptista.

Nota curricular

Nome - Ana Maria Pereira Carvalho Veríssimo.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formação profissional:

Realização de cursos e participação em seminários, congressos, conferências nas áreas de direito administrativo, gestão financeira, gestão de recursos humanos, regime jurídico da função pública, contratação pública, direito das contra-ordenações, legislação laboral, entre outros;

Ministrou formação na Direcção-Geral do Orçamento na área de recursos humanos.

Experiência profissional:

Iniciou funções públicas em 1982;

Ingressou na carreira técnica superior em 1992, no Mosteiro dos Jerónimos/Instituto Português do Património Cultural;

Ingressou no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento em 1999;

Detém a categoria de assessora de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento desde 9 de Janeiro de 2004;

Desempenha o cargo de chefe de divisão dos Serviços Administrativos da Inspecção-Geral do Ambiente, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Maio de 2001;

Encontra-se a coordenar a Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Inspecção-Geral do Ambiente desde Fevereiro de 2003.