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Despacho 22278/2004, de 30 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 22 278/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Outubro de 2004 da adjunta do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa:

José João Fernandes, enfermeiro do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social e Lisboa e Vale do Tejo - transita, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro graduado, no mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir do dia 12 de Março de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Outubro de 2004. - A Directora do Núcleo de Administração de Pessoal, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2255185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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