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Despacho (extracto) n.º 22 170/2004 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral de 21 de Setembro de 2004, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, a reclassificação profissional dos funcionários a seguir identificados:
(ver documento original)
8 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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