Despacho (extracto) n.º 22 167/2004 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Justiça de 24 de Abril de 2004:
Licenciado Américo Alcides Alburquerque Vaz, assessor principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - autorizada a transferência, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça, para a categoria de assessor jurídico principal, com efeitos a 1 de Maio de 2004.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Outubro de 2004. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
