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Aviso 8422/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8422/2004 (2.ª série) - AP. - Criação de quadro de pessoal. - Torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Préstimo, município de Águeda, aprovou, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado e republicado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, na sua sessão ordinária de 17 de Setembro de 2004, a criação do quadro de pessoal, sob proposta da Junta de Freguesia, nos termos do disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 57/2004, de 19 de Março, nos termos que se seguem.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

22 de Setembro de 2004. - O Presidente da Junta, Dárcio Simões Tavares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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