Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 8399/2004, de 29 de Outubro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 8399/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo resolutivo. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, por despacho do presidente datado de 9 de Setembro de 2004, decidiu contratar a termo resolutivo, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e dos artigos 1.º e 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, Ana Catarina de Jesus Pereira, Joana Gonçalves Cotovio, Ana Maria Bento da Costa Serra, Hortense Maria Raposo Matias Graça, Ana Isabel Gonçalves Formiga, Lígia Maria Gonçalves da Silva, Maria Carolina Pereira Vicente Seguro, Maria do Céu Vieira Lopes Leal, Maria João Carvalho Maia, Maria Isabel Heitor S. Costa Pereira, Maria Natália Oliveira Gonçalves, Noémia Maria Gomes Vieira, Noémia Maria Santos Silva Cabeleira, Rita Catarina de Almeida Gonçalves, Sofia Jorge dos Santos Triguinho e Sónia Maria Narciso Rosa, com a categoria de auxiliares de acção educativa, pelo período de um ano com início no dia 13 de Setembro de 2004, a remunerar pelo escalão 1 proporcional ao índice 142.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

22 de Setembro de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda