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Aviso 8303/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8303/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram rescindidos, pelos trabalhadores, os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

Bruno Miguel Vieira Ferreira - na categoria de cabouqueiro, com o vencimento de 425,15 euros, com início a 13 de Agosto de 2002 e termo a 1 de Agosto de 2004.

Joaquim José M. F. M. Duarte - na categoria de tractorista, com o vencimento de 440,67 euros, com início a 15 de Abril de 2004 e termo a 16 de Setembro de 2004.

José Mário B. Azevedo - na categoria de pintor, com o vencimento de 440,67 euros, com início a 17 de Outubro de 2003 e termo a 29 de Junho de 2004.

Mafalda Sofia A. S. João - na categoria de desenhador de 2.ª classe, com o vencimento de 617,56 euros, com início a 2 de Janeiro de 2003 e termo a 30 de Junho de 2004.

Miguel Cordeiro Martinho - na categoria de carregador, com o vencimento de 425,15 euros, com início a 5 de Janeiro de 2004 e termo a 16 de Setembro de 2004.

Teresa Isabel A. C. Tacão - na categoria de auxiliar administrativo, com o vencimento de 397,22 euros, com início a 4 de Novembro de 2002 e termo a 23 de Agosto de 2004.

Troy Afonso Martins - na categoria de auxiliar de serviços gerais, com o vencimento de 397,22 euros, com início a 5 de Abril de 2004 e termo a 15 de Julho de 2004.

20 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Paulo Caldas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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