Despacho 28681/2007, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244, de 19.12.2007, Pág. 36599
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Data:
2007-12-19
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Secções desta página::
Nomeia, para integrar o Conselho de Apoio ao Director do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social, como representante dos beneficiários José Emílio Pires e Viriato Augusto Baptista e como representante das entidades patronais, a licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira dos Santos Pinto e Luís Henrique.
Despacho 28681/2007
No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria 638/2007, de 30 de Maio, determino o seguinte:
1 - Nomeio, sob proposta das confederações Sindicais e Patronais, para integrar o Conselho de Apoio ao Director do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais do Instituto da Segurança Social, I. P., a. Como representantes dos beneficiários, o Sr. José Emílio Pires e Sr. Viriato Augusto Baptista;
b. Como representante das entidades patronais contribuintes, a Licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira dos Santos Pinto e o Licenciado Luís Henrique.
O mandato tem a duração de três anos.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
16 de Novembro de 2007. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/19/plain-225415.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/225415.dre.pdf .
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