Despacho 22 030/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego na licenciada Maria José Sabino Moura, directora de serviços de Bibliotecas, os poderes para a prática do seguinte acto:

1 - Assinatura do contrato-programa celebrado entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Moimenta da Beira para a instalação da Biblioteca Municipal de Moimenta da Beira.

2 - Pelo presente despacho fica ratificado o acto praticado em 29 de Junho de 2003 pela directora de serviços de Bibliotecas, no âmbito do poder ora delegado.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

11 de Outubro de 2004. - O Director, Rui Alberto Mateus Pereira.