Aviso 9938/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos torna-se publico que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante dos cartórios abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março), e escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se refere o aviso 9203/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003, área de actividade funcional do notariado.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para o cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Cartórios notariais
Distrito de Aveiro:
Anadia;
Estarreja;
Vagos.
Distrito de Beja:
Moura;
Odemira;
Vidigueira - dois lugares.
Distrito de Braga:
1.º de Barcelos;
2.º de Braga;
2.º de Guimarães;
Vizela - dois lugares.
Distrito de Bragança:
Bragança.
Distrito de Coimbra:
Cantanhede;
1.º de Coimbra;
2.º de Coimbra;
1.º da Figueira da Foz;
2.º da Figueira da Foz;
Lousã;
Mira;
Montemor-o-Velho;
Vila Nova de Poiares.
Distrito de Faro:
Olhão;
São Brás de Alportel;
Vila Real de Santo António.
Distrito da Guarda:
Fornos de Algodres;
Gouveia;
Pinhel;
Sabugal;
Seia.
Distrito de Leiria:
Bombarral;
1.º das Caldas da Rainha;
Figueiró dos Vinhos;
2.º de Leiria;
Óbidos.
Distrito de Lisboa:
Algés - dois lugares;
Cadaval;
1.º de Lisboa;
3.º de Lisboa;
6.º de Lisboa;
12.º de Lisboa;
15.º de Lisboa;
16.º de Lisboa;
18.º de Lisboa;
20.º de Lisboa - dois lugares;
23.º de Lisboa - dois lugares;
25.º de Lisboa;
26.º de Lisboa;
1.º Competência Especializada de Lisboa - três lugares;
Lourinhã;
Mafra;
Odivelas - dois lugares;
Oeiras - três lugares;
Queluz;
2.º de Sintra.
Distrito de Portalegre:
Crato;
Elvas.
Distrito do Porto:
2.º do Porto;
8.º do Porto;
Rio Tinto;
1.º de Santo Tirso.
Distrito de Santarém:
Rio Maior;
Salvaterra de Magos;
1.º de Santarém;
2.º de Tomar.
Distrito de Setúbal:
Baixa da Banheira;
Palmela;
Seixal;
1.º de Setúbal.
Distrito de Viana do Castelo:
Monção.
Distrito de Vila Real:
Mesão Frio;
Vila Pouca de Aguiar.
Distrito de Viseu:
Nelas;
Penalva do Castelo;
São Pedro do Sul;
Sátão;
Tondela.
Região Autónoma dos Açores:
Angra do Heroísmo - dois lugares;
Secretaria Notarial de Ponta Delgada;
Ribeira Grande.
14 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
