Aviso 9937/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Novembro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante dos serviços abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março), e escriturários aprovados nos concursos internos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se referem os avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003, n.os 9199/2003 - área de actividade funcional do registo civil, 9202/2003 - área de actividade funcional do registo predial, 9200/2003 - área de actividade funcional do registo comercial e 9203/2003 - área funcional do notariado.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória/cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Serviços anexados
Registos Civil, Predial, Comercial e Notariado
Distrito de Castelo Branco:
Belmonte.
Penamacor.
Distrito de Coimbra:
Pampilhosa da Serra.
Penela.
Distrito de Évora:
Alandroal.
Borba.
Vendas Novas.
Viana do Alentejo.
Distrito de Portalegre:
Marvão - dois lugares.
Gavião.
Região Autónoma dos Açores:
Calheta - São Jorge.
Lajes das Flores.
Madalena.
14 de Outubro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.