Despacho 21849/2004, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico
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Fonte: Diário da República n.º 252/2004, Série II de 2004-10-26.
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Data:
2004-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 849/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 120/97, de 16 de Maio, e do n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo a Dr.ª Fernanda Maria dos Santos Coelho Steiger Garção, directora do Departamento de Planeamento e Gestão para me substituir, no caso das minhas faltas e impedimentos simultâneos com os da vice-presidente do Instituto do Património Arquitectónico Dr.ª Rosa Maria Baptista Guimarães Amora Vaz.
8 de Outubro de 2004. - O Presidente, João Belo Rodeia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2253727.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-16 -
Decreto-Lei
120/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e património próprio, tutelado pelo Ministro da Cultura. Define os orgãos, serviços e competências do IPPAR e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo. Compete conjuntamente à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao IPPAR a administração do Pavilhão D. Maria I do Palácio Nacional de Queluz e da Cidadela de Cascais, enquanto que a (...)
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