Despacho (extracto) n.º 21 839/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia do 2.º grau), é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;

2 - Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Pessoal Docente e não Docente da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior;

3 - Considerando que a licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover;

4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a técnica superior de 1.ª classe licenciada Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso no cargo de chefe da Divisão de Pessoal Docente e não Docente do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 122/2003, de 18 de Junho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho, inclusive.

6 - Anexa-se nota curricular.

17 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Nota curricular de Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso

Nome - Maria Feliciana Marques Gomes Cardoso.

Formação académica - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1993, sendo também pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Lugar no quadro - técnica superior de 1.ª classe da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Actividades profissionais:

Iniciou funções na Direcção-Geral do Ensino Superior (1998-2000), onde desenvolveu as suas funções no Gabinete Jurídico, sobre diversos assuntos relativos ao subsistema do ensino superior;

Prosseguiu carreira na Divisão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços Administrativos da Reitoria da Universidade de Lisboa (2000-2003), trabalhando essencialmente questões ligadas ao pessoal docente e não docente.