Despacho (extracto) n.º 21 838/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão (cargo de direcção intermédia do 2.º grau), é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;

2 - Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de chefe de divisão da Rede da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior;

3 - Considerando que a licenciada Maria Helena Gonçalves Tavares Rodrigues dos Santos, técnica superior principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover:

4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a técnica superior principal licenciada Maria Helena Gonçalves Tavares Rodrigues dos Santos para o cargo de chefe de divisão da Rede da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 122/2003, de 18 de Junho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho, inclusive.

6 - Anexa-se nota curricular.

17 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Nota curricular

Nome - Maria Helena Gonçalves Tavares Rodrigues dos Santos.

Formação académica - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Lugar no quadro - técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Actividades profissionais:

Desde 1973 que se encontra afecta à Direcção-Geral do Ensino Superior;

Desenvolveu trabalho na Comissão Coordenadora de Instalação dos Novos Estabelecimentos de Ensino (1973), na Divisão de Pessoal (1977) e no Sector do Ensino Superior Particular e Cooperativo, onde desempenhou funções de tratamento de todas as questões técnico-pedagógicas (1992);

Para além da actividade técnica destaca-se a participação em diversos grupos de trabalho.