Despacho (extracto) n.º 21 837/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;

2 - Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de chefe de divisão de Registo da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior;

3 - Considerando que o licenciado Hamilton Miguel da Costa Anhanha, técnico superior principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que o mesmo detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover:

4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o técnico superior principal licenciado Hamilton Miguel da Costa Anhanha para o cargo de chefe de divisão de Registo da Direcção de Serviços Pedagógicos e de Pessoal do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 122/2003, de 18 de Junho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho, inclusive.

6 - Anexa-se nota curricular.

17 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Nota curricular

Nome - Hamilton Miguel da Costa Anhanha.

Formação académica - licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no ano de 1976.

Lugar no quadro - técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Actividades profissionais:

Iniciou a sua carreira como docente do ensino superior na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa entre 1978 e 1989, tendo sido leitor de português (1978) na Faculdade de Lettres et Science Humaines de l'Université de Dakar;

Na carreira técnica superior iniciou funções no Ministério da Educação, tendo colaborado em diversos departamentos, nomeadamente no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais e no Instituto de Inovação Educacional;

Desde 1993 exerce funções na Direcção-Geral do Ensino Superior ligadas ao processo de registo e criação de cursos, tendo, a partir de Setembro de 2000, desempenhado funções de chefe de divisão.