Despacho (extracto) n.º 21 835/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de director de serviços (cargo de direcção intermédia do 1.º grau), é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;

2 - Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, tendente ao provimento do cargo de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior, da Direcção-Geral do Ensino Superior;

3 - Considerando que o licenciado Acácio Costa Baptista, assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que o mesmo detém as características específicas adequadas ao exercício do cargo que se pretende prover:

4 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o assessor principal licenciado Acácio Costa Baptista para o cargo de director de serviços de Acesso ao Ensino Superior do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 122/2003, de 18 de Junho.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho, inclusive.

6 - Anexa-se nota curricular.

17 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, António Morão Dias.

Nota curricular

Nome - Acácio Costa Baptista.

Formação académica - licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 1977.

Lugar no quadro - assessor principal do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Actividades profissionais:

Iniciou em 1982 funções no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, passando pela Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, onde colaborou em diversos trabalhos sobre o ensino técnico e profissional (1988), pelo Conselho Nacional de Educação (1991) e pela assessoria do Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo (1992);

A partir de 1993 foi nomeado director do ex-Gabinete de Ingresso no Ensino Superior, tendo até hoje exercido funções de coordenação e chefia nesta área.