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Aviso 9924/2004, de 26 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 9924/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 132.º do ECD e sem prejuízo do determinado no artigo 104.º do mesmo diploma e nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala dos professores da Escola E. B. 2,3 de Vinhais a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de ensino relativa a 31 de Agosto de 2004.

O prazo de reclamação para o dirigente máximo do serviço é de 30 dias contados a partir da data da publicação deste aviso.

13 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Humberto Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2253715.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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