Considerando o importante trabalho desenvolvido, em período recente, pela Dr.ª Joana Ataíde Mota de Melo Antunes na área da igualdade de género;
Considerando a sua formação académica e preparação na mesma área, em particular o seu conhecimento profundo do III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2013), bem como do Programa Operacional Temático Potencial Humano do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013);
Considerando, ainda, o trabalho desenvolvido e a sua preparação na área da Cidadania;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a Dr.ª Joana Ataíde Mota de Melo Antunes para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, com vista ao acompanhamento técnico dos trabalhos do Fórum Educação para a Cidadania, bem como à implementação das temáticas de Igualdade de Género no âmbito QREN 2007-2013 e do III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2013).
2 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal de (euro) 2750, acrescida de abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, em quantitativo equiparado aos adjuntos do meu Gabinete.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
3 de Outubro de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
