Despacho (extracto) 6030/2004, de 25 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 251/2004, Apêndice 127/2004, Série II de 2004-10-25.
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Data:
2004-10-25
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 6030/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 20 de Agosto de 2004:
Maria Isabel Rosa Ferreira Ribeiro, enfermeira graduada do quadro do Hospital de Santa Marta, S. A. - autorizada a reintegração no quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, após a cessação da licença sem vencimento, concedida ao abrigo dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde em conjugação com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 64/99, de 4 de Março, para exercer funções no Hospital Professor Dr. Fernando da Fonseca. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2253056.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-04 -
Decreto-Lei
64/99 -
Ministério da Saúde
Define normas de enquadramento dos funcionários e agentes da Administração Pública, contratados pela entidade gestora do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca, na sequência de licença sem vencimento e regula a manutenção dos direitos do pessoal que já exercia funções nesse hospital, à data da entrega da sua gestão à referida entidade.
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