Aviso 9840/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 29 de Setembro de 2004 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital da Guarda, aprovado pela Portaria 316/99, de 12 de Maio.

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - ao assistente administrativo compete executar, a partir de orientações e instruções definidas, todo o processamento administrativo das áreas de actividade funcional, nomeadamente contabilidade, pessoal, economato, património, expediente e arquivo.

4 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Arquivo Distrital da Guarda, sendo o vencimento o resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números seguintes até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:

5.1 - Requisitos gerais - devem satisfazer as condições estabelecidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6.1 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

6.3 - A classificação final será a que resultar da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção na escala de 0 a 20 valores.

6.4 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao termo do prazo das candidaturas para o Arquivo Distrital da Guarda, Largo do General Humberto Delgado, 6300-712 Guarda.

7.1 - Os requerimentos da admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se comprovados documentalmente;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.3 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação, donde constem o número de horas das mesmas, as datas de realização e as entidades promotoras;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua forma quantitativa, reportadas aos anos relevantes para efeitos de promoção.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Cecília Serpa da Lança Falcão da Fonseca Dias, directora do Arquivo Distrital da Guarda.

Vogais efectivos:

Licenciado Amadeu Cardoso de Castro Monteiro, director do Arquivo Distrital de Castelo Branco.

Licenciada Maria Clara Baptista Beato Fevereiro, técnica superior principal do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Licenciado Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Arquivo Distrital da Guarda.

Licenciado Rui Jorge de Sousa Palma, director do Arquivo Distrital de Portalegre.

9 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, para o Arquivo Distrital da Guarda, Largo do General Humberto Delgado, 6300-712 Guarda.

6 de Outubro de 2004. - O Subdirector, José Maria Salgado.