Despacho 21 712/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Outubro de 2004 do director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:
Maria José Clemente Vilhena, técnica superior de 2.ª classe da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - nomeada definitivamente na categoria de técnica superior principal da carreira de médico veterinário do mesmo quadro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, cabendo-lhe a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 510. Esta nomeação produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2004. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.