Aviso (extracto) 9827/2004, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 250/2004, Série II de 2004-10-23.
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Data:
2004-10-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 9827/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Outubro de 2004 da subdirectora-geral dos Impostos, por delegação de competências do director-geral dos Impostos:
Maria Alexandra Saraiva Azevedo, Rosa Paula de Jesus Estrela Pais da Silva e Adriana Maria Rodrigues Costa, da Direcção de Finanças do Porto, Cristina Fernanda Vieira Carvalho Pinheiro e Susana Raquel Ferreira de Sá, da Direcção de Finanças de Braga, e Cristina Neves Faria, da Direcção de Finanças de Lisboa, técnicas superiores de 2.ª classe da carreira técnica superior do regime geral - nomeadas na categoria de técnico superior de 1.ª classe, independentemente de concurso, e com efeitos a 1 de Agosto de 2004, data em que perfizeram um ano de antiguidade na categoria, nos termos do disposto no n.º 1 artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252954.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-04-07 -
Decreto-Lei
54/2000 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Regula o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, a ser ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, e destinado a facultar formação especializada em gestão dos assuntos públicos a licenciados sem experiência profissional prévia e formação complementar a funcionários licenciados.
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