1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o senhor major Luís Jorge Soares Correia, do quadro de pessoal do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, para exercer funções no meu Gabinete na área da sua especialidade, para o efeito destacado àquele Comando.
2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, acrescido das correspondentes despesas de representação, subsídios de férias e de natal, sendo a diferença entre a remuneração correspondente ao lugar de origem e a totalidade dos abonos suportada por verbas do meu Gabinete.
3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos, até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
31 de Outubro de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
