dre.tretas.org
Aviso 9708/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e do ECD, torna-se público que foram afixadas para consulta dos interessados na sala de professores as listas de antiguidade do pessoal docente da Escola.
O pessoal docente dispõe de 30 dias para reclamar a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
8 de Outubro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Helena Escudeiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2252324/aviso-9708-2004-de-21-de-outubro
