Despacho 21 512/2004 (2.ª série). - Por concordância de 13 de Agosto de 2004 do secretário-geral do Ministério da Administração Interna e por despacho de 15 de Setembro de 2004 do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:
Maria de Fátima Simões Rosa Pires, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros - reclassificada nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, em regime de estágio na carreira técnica e categoria de técnico estagiário do mesmo quadro, ficando a vencer durante o período de estágio pelo vencimento de origem, escalão 2, índice 233. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2004. - O Vice-Presidente, Álvaro Oliveira.