Autoriza a constituição da equipa do Projecto de Informação e Comunicações, das Avaliações da Direcção de Serviços de Avaliações, pelo período de um ano e com efeitos à data do despacho.

Aviso (extracto) n.º 24466/2007

Por despacho 23 de Outubro de 2007 do Director-Geral dos Impostos, foi autorizada a constituição da equipa do Projecto de Informação e Comunicações, das Avaliações da Direcção de Serviços de Avaliações, pelo período de um ano e com efeitos à data do despacho, bem como a designação do coordenador, Técnico Superior de 1ª classe, Luis Cláudio dos Santos Ribeiro, nos termos do artigo 23º do Decreto-Lei 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei 237/2004, de 18 de Dezembro.

7 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 366/99 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.

• 2004-12-18 - Decreto-Lei 237/2004 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.ºs 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.