Deliberação 1240/2004. - Delegação de competências. - Considerando:

a) A ausência do presidente do Instituto Politécnico de Leiria e do vice-presidente designado para o substituir nas suas ausências e impedimentos, por motivo de deslocação ao estrangeiro em representação do Instituto, no período de 2 a 10 de Outubro do presente ano;

b) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período; assim como,

c) O disposto no artigo 22.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 37/95, de 11 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 2 de Fevereiro de 1995, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 41/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 244, de 20 de Outubro de 2001, e 38/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 206, de 1 de Setembro de 2004, e no artigo 25.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro;

d) A previsão dos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho; e

e) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

o presidente do Instituto Politécnico de Leiria, por despacho de 1 de Outubro de 2004, e o conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 1 de Outubro de 2004, deliberaram delegar no vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, no período de 2 a 10 de Outubro de 2004, respectivamente, as seguintes competências:

a) Para proceder à outorga de contratos;

b) Para autorizar despesas e pagamentos até ao limite legalmente atribuído ao conselho administrativo.

1 de Outubro de 2004. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.