Aviso 9576-A/2004 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, suplemento, de 11 de Maio de 1994, em cumprimento do n.º 3 do despacho 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publicam-se em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao concelho de Pombal, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Pombal publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

13 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.

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