Despacho (extracto) n.º 21 198/2004 (2.ª série). - Por despachos de 12 de Agosto e de 7 de Setembro de 2004 do secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional e do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal respectivamente:

Maria Luciana Rosmaninho Catulo de Assunção, auxiliar de limpeza do escalão 1 do quadro do pessoal civil da Marinha - nomeada em comissão de serviço, por um período de seis meses, mediante reabilitação/reclassificação profissional, no lugar de auxiliar administrativa do escalão 1 do mesmo quadro, nos termos da alínea c) do artigo 4.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Findo o período de seis meses, a nomeação em comissão de serviço converter-se-á em nomeação definitiva se a funcionária revelar aptidão, facto que determinará automaticamente a exoneração do lugar anterior.

27 de Setembro de 2004. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.