Despacho (extracto) 21191/2004, de 15 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 191/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 22 de Setembro de 2004:
Fernando Alexandre Cardoso, técnico de 1.ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Outubro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2251125.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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