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Aviso 7573/2004 (2.ª série) - AP. - Pelo despacho 47/2004, do Ministro da Saúde, de 18 de Agosto de 2004:
Carlos André Sousa Gomes, assistente graduado da carreira médica de saúde pública - nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de delegado concelhio de Vila Real de Santo António, com efeitos reportados a 26 de Agosto de 2004. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
30 de Agosto de 2004. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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