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Despacho (extracto) 21024/2004, de 13 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 21 024/2004 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 17 de Setembro de 2004:

Licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro - nomeado, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 86.º, n.os 1 e 4, e 88.º, n.º 4, da Lei 5/99, de 27 de Janeiro, conjugados com o disposto no artigo 1.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o cargo de director do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, com efeitos reportados a 15 de Outubro de 2004.

23 de Setembro de 2004. - O Director do Departamento, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2250054.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-01-27 - Lei 5/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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