Despacho 20 908/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro para o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico desta Secretaria-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

1 de Setembro de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Cristina Malta.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro;

Idade - 37 anos;

Naturalidade - Vila Franca de Xira;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica:

1985-1991 - curso de Direito, na vertente Jurídico-Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Formação complementar:

1991-1993 - estágio de advocacia na Ordem dos Advogados, em Lisboa;

1993 - acção de formação de "Introdução ao direito comunitário";

1994 - acção de formação "Regime jurídico da função pública";

1994 - acção de formação "Análise e qualificação de funções";

1994 - acção de formação "O concurso na função pública";

1994 - acção de formação "Quadros e carreiras na função pública";

1995 - acção de formação "Auditoria de qualidade na função pública";

1996 - acção de formação "O Código do Procedimento Administrativo";

1996 - acção de formação "Gestão orçamental pública e auditoria";

1997 - acção de formação "O recrutamento e a metodologia de selecção de pessoal na Administração Pública";

1998 - acção de formação "O Código do Procedimento Administrativo";

1998 - seminário "A contratação pública";

1998 - acção de formação "O CPA e a contratação pública";

1999 - acção de formação "Gestão da mudança";

1999 - acção de formação "Formação pedagógica de formadores";

1999 - acção de formação "Regime jurídico de empreitadas de obras públicas";

2000 - acção de formação "O direito disciplinar na Administração Pública";

2000 - acção de formação "Organização para a excelência nos serviços públicos";

2001 - acção de formação "A escrita do direito na perspectiva da eficácia da comunicação";

2001 - acção de formação "Feitura das leis";

2003 - acção de formação "Os princípios da escrita eficaz: Como melhorar a legibilidade dos documentos";

2003 - acção de formação "O novo contencioso administrativo";

2004 - seminário "Alta direcção", 5.ª edição.

4 - Experiência profissional:

Abril de 2001-2004 - chefe de divisão do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;

1997-Março de 2001 - coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

1996-1997 - técnica superior jurista do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;

1995-1996 - técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública;

1993-1995 - técnica superior estagiária do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública;

1992-1996 - advogada;

1991-1996 - consultora jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados, em Lisboa;

1991-1992 - advogada estagiária;

1991-1992 - monitora da cadeira de Direito das Sociedades do curso de formação de solicitadores da Ordem dos Solicitadores, em Lisboa;

1991 - docente das disciplinas de Português e Francês na Escola Secundária Dr. Sousa Martins, em Vila Franca de Xira.