Despacho 20 839/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após cumpridos todos os preceitos do respectivo procedimento nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, director de serviços de Produções Animais, do quadro do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, Luís Miguel Souto Barreiros por ter ficado demonstrado, após análise do seu currículo, ser detentor de habilitações académicas, licenciatura adequada às exigências do cargo, bem como experiência na respectiva área.

Esta nomeação produz efeitos a 17 de Setembro de 2004.

17 de Setembro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.

ANEXO

Curriculum vitae

Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros, nascido a 25 de Maio de 1970.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores.

Formação profissional:

Curso "The Presidency ano the European Union", EIPA, Lisboa, 1999;

Curso "European Negotiations", EIPA, Maastrich, 2000.

Actividade profissional:

Director de serviços de Produções Animais do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) (Junho de 2004);

Chefe de divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos do GPPAA (Dezembro de 1999 a Junho de 2004), destacando-se:

Participação como porta-voz nos comités de gestão comunitários, nomeadamente nos Comités de Gestão Carne de Bovino, Carne de Ovino e Caprino, Ajudas Directas;

Participação na delegação portuguesa presente nas reuniões do "Grupo de trabalho para a simplificação da PAC" junto da Comissão Europeia;

Participação na negociação ao nível da UE, comités de gestão, grupos de trabalho do Conselho, Comité Especial Agricultura, e na implementação ao nível nacional dos dossiers: "Rotulagem carne bovino" (2000 e 2004), "Medi das para reequilibrar mercado carne de bovino - crise da EE13 de 2000-2001" (2001), "Reforma OCM carne de ovino e caprino" (2801), "Reforma da PAC" (2003);

Representante do GPPAA no grupo de trabalho para a certificação de produtos agro-alimentares;

Membro do grupo de trabalho para a operacionalização do regime de pagamento único criado por despacho do MADRP de 26 de Março de 2004;

Técnico superior do GPPAA na Direcção de Serviços de Produtos Animais:

Divisão de Leite e Lacticínios (Março de 1998 a Agosto de 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector, destacando-se a participação na delegação portuguesa presente nas reuniões do Comité de Gestão do Leite e Produtos Lácteos, como porta-voz e o acompanhamento técnico das negociações da Agenda 2000 para o sector;

Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos (Setembro-Dezembro de 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector carne de bovino;

Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho (Janeiro de 1995 a Março de 1998), integrado na Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas, Divisão de Intervenção no Mercado, com funções específicas ao nível da gestão e aplicação das medidas de saneamento de mercado, nomeadamente na avaliação e processamento dos auxílios financeiros.