Despacho (extracto) n.º 20 837/2004 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Setembro de 2004 do director-geral das Pescas e Aquicultura e obtido parecer favorável da secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas de 7 de Setembro de 2004:

Helena Maria Neto Rato Galrito, com a categoria de assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - reclassificada, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a ser remunerada pelo escalão 1, índice 400, com efeitos à data do despacho. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Setembro de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.