Despacho 20 834/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que a licenciada Maria Cecília Gomes Costa, assessora principal da carreira de técnico superior, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a licenciada Maria Cecília Gomes Costa para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

1 de Setembro de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Cristina Malta.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Cecília Gomes Costa;

Naturalidade - Gouveia.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Frequência de diversos cursos de formação profissional, nomeadamente na área de gestão de recursos humanos.

3 - Experiência profissional:

Chefe de divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, desde Abril de 2001;

Iniciou funções de técnica superior no quadro de pessoal do ex-Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF), em Setembro de 1987;

Desde Maio de 1989, exerce funções de técnica superior, na área de recursos humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

No âmbito das funções destacam-se:

Coordenação da implementação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), a nível da Secretaria-Geral e do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;

Coordenação dos registos de oferta, mobilidade, contratações e recrutamento na BEP;

Assessoria ao grupo de trabalho para a aplicação do regime de colocação e afectação dos funcionários integrados em organismos do Ministério da Agricultura, objecto de extinção, fusão ou reestruturação;

Coordenação e revisão final dos balanços sociais, quer da Secretaria-Geral quer do Ministério da Agricultura (desde 2001);

Co-responsável nos processos de aplicação e integração do pessoal com vinculação precária (1996 a 2000), da aplicação da revisão do regime de carreiras, às carreiras/categorias com designações específicas do Ministério da Agricultura (desde 2000) e do enquadramento e estrutura das carreiras de inspecção, no âmbito da fiscalização e controlo da qualidade alimentar (desde 2001);

Designada representante da Secretaria-Geral no grupo de trabalho sobre "Incompatibilidades" (1992 e 1993);

Vogal da comissão de avaliação do "Sistema de sugestões" (1989 a 1993);

Participação no grupo de trabalho responsável pela aplicação do regime de pessoal do Ministério da Agricultura.