Aviso 9300/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 2 de Setembro de 2004 da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral, de âmbito sub-regional, para provimento de 17 lugares de assistente graduado/assistente de saúde pública da carreira médica de saúde pública, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
1.1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas seguintes normas:
Decreto-Lei 310/82, de 2 de Agosto, na parte vigente aplicável, Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Especificação e exigências dos lugares e validade do concurso:
3.1 - Os lugares a prover constam do mapa anexo a este aviso.
3.2 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.3 - O concurso é válido para os lugares dos centros de saúde referidos no mapa anexo ou noutros resultantes da mobilidade deste concurso, desde que pertencentes ao âmbito desta Sub-Região de Saúde, e esgota com o preenchimento dos mesmos.
4 - Requisitos de admissão a concurso:
4.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento anexo à Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
4.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
a) A remuneração é a prevista no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97 e 19/99, respectivamente de 2 de Agosto e de 27 de Janeiro;
b) As condições de trabalho são as previstas no Decreto-Lei 73/90 e as regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura do concurso.
6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número do aviso e ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;
f) Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;
g) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae.
6.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 6.3 do aviso de abertura implica a não admissão ao mesmo.
6.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
7 - Selecção dos candidatos:
7.1 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita através de avaliação curricular, nos termos dos n.os 62 a 66 da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
8 - Publicação das listas:
8.1 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada no expositor do átrio desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
8.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71 da secção VII do Regulamento dos Concursos anexo à Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.
9 - Constituição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Rui Jorge Oliveira Fernandes Costa, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Jorge Cunha Pinto, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde, que substituirá o presidente nas faltas e impedimentos.
Dr.ª Delfina Luz Meneses Rebelo Antunes, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria de Fátima Silva Marques, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
Dr.ª Maria Neto Miranda Araújo, chefe de serviço de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.
20 de Setembro de 2004. - A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.
ANEXO
Mapa de vagas
Mapa de vagas
Centros de Saúde Número de lugares
Amarante ... 2
Baião ... 1
Batalha ... 1
Campanhã ... 1
Lousada ... 1
Marco de Canaveses ... 2
Negrelos ... 1
Paços de Ferreira ... 14$P Paredes e Rebordosa - Unidade de Saúde de Paredes ... 1
Penafiel e Termas de São Vicente - Unidade de Saúde de Penafiel ... 2
Póvoa de Varzim ... 1
Soares dos Reis e Oliveira do Douro - Unidade de Saúde de Soares dos Reis ... 1
Valongo e Ermesinde - Unidade de Saúde de Valongo ... 1
Vila do Conde e Modivas - Unidade de Saúde de Vilado Conde ... 1
